Queda de braço: Apos TRE deferi registro de Cássio, oposição acredita que TSE vai impugnar candidatura de Cássio

Fonte: Clickpb

5 X 1: Por maioria, TRE entende que Cássio é elegível e defere registro

A Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu por maioria dos votos deferir o registro do candidato, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao governo da Paraíba. O relator, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, discordou do parecer do Ministério Público Eleitoral, e votou pelo deferimento do registro de candidatura do senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao governo da Paraíba. Quem também discordou do MP foi o juiz Corregedor, Tércio Chaves de Moura, que acompanhou o voto do relator, afirmando que a inelegibilidade deve ser contada dia a dia, sendo seguido pelos juizes Sylvio Pélico Porto Filho, Eduardo José de Carvalho Soares e Breno Wanderley César Segundo.
O Desembargador, João Alves da Silva, por sua vez alegou que o
fim do prazo de elegibilidade terminaria apenas no dia da eleição do segundo turno.

Para o relator, o segundo turno não é "uma nova eleição", como propôs a Procuradoria Regional Eleitoral, mas apenas um pleito complementar.

Rudival reiterou ainda que a data de contagem do início da inelegibilidade é a data da eleição, ou seja, "o primeiro domingo de outubro", favorecendo a tese da defesa de Cássio. "O primeiro turno é o marco do processo eleitoral", disse.

Já usaram da palavra os advogados da coligação "A vontade do Povo" e da coligação "A Força do Trabalho".

O juiz entendeu que o prazo de inelegibilidade neste caso concreto é de realmente de oito anos, discordando da argumentação da defesa, mas mesmo assim reafirmou a elegibilidade de Cássio.

Quanto a impugnação apresentada pelo PSB, que argumentava falta de pagamento de uma multa eleitoral, o juiz destacou que ainda que Cássio desejasse não teria como pagar a mesma, já que cabe ao Judiciário emitir a guia de pagamento em um prazo de 30 dias.

Jurídico da coligação ‘A Força do Trabalho’ acredita que TSE vai impugnar candidatura de Cássio 
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O dilema de Cássio Cunha Lima (PSDB) de concorrer ou não ao Governo do Estado nestas eleições ainda não acabou. O tucano, que teve o mandato de governador cassado em 2006, ainda corre o risco de ter o registro de sua candidatura impugnado, uma vez que a coordenação jurídica da coligação ‘A Força do Trabalho’ informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE-PB.

O coordenador jurídico da coligação, Fábio Brito, disse que respeita a decisão da Justiça Eleitoral paraibana, mas adiantou que vai manter o mesmo argumento de divergência junto ao TSE. “Vamos preparar o recurso, estudar a decisão e levar a questão ao exame da Corte Superior”, ressaltou o advogado que, logo após o julgamento realizado na noite desta segunda-feira (4), foi ao gabinete do juiz relator do processo, Rudival Gama, pegar uma cópia do acordão da decisão.

Fábio Brito, que atuou no julgamento em conjunto com a advogada Gabriela Rollemberg, demonstrou bastante otimismo com relação à análise do pedido de impugnação da candidatura tucana no TSE, onde, segundo ele, todas as questões serão novamente apreciadas e debatidas.

O advogado aproveitou para rebater uma das principais teses de defesa do candidato do PSDB: a de que a data inicial para aplicar a punição de inelegibilidade deveria ser contada a partir do 1º turno das eleições de 2006 e não na do 2° turno. “A nossa tese é a de que o candidato do PSDB foi, na época, proclamado e diplomado governador somente no 2° turno das eleições”, explicou o advogado, lembrando que o pedido de impugnação da candidatura de Cássio também é defendido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).