STF rejeita denúncia de improbidade contra Cícero Lucena no caso ‘confraria’

Primeira turma do STF absolveu o senador paraibano pelo placar de 4 a 1.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por maioria de votos, o senador Cícero Lucena (PSDB) em julgamento do caso ‘confraria’, nesta terça-feira (12). Na ocasião, foi rejeitada a denúncia pela prática do crime de improbidade administrativa relativo ao Inquérito (INQ) 3719, em que o senador era acusado de utilização indevida de recursos federais. Os ministros entenderam que os elementos elencados pelo Ministério Público Federal (MPF) não foram suficientes para a abertura de ação penal.

Este foi o primeiro processo que os ministros do STF analisaram relativos ao caso ‘confraria’. O tucano já tinha obtido resultado favorável em instâncias inferiores da Justiça Federal.

Segundo a acusação apresentada pelo procurador-geral da República, o senador, quando prefeito de João Pessoa no início dos anos 2000, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 233 mil, para a construção de 237 banheiros (módulos sanitários). A acusação é de que foram construídos apenas 107 módulos, muitos deles sem funcionalidade, levando a uma taxa de execução de 30% do contratado.

A defesa alega que a execução insuficiente decorreu de um grande intervalo de tempo entre a assinatura do convênio e sua execução, o que desvalorizou o valor contratado. O relator do Inquérito, ministro Dias Toffoli, sustentou que o mero fato de o prefeito ter assinado o contrato com a Funasa é insuficiente para configurar sua culpa na execução do contrato.

“A secretaria de infraestrutura da prefeitura executou as obras e efetuou os pagamentos. A mera subordinação do secretário ao prefeito não configura sua responsabilidade penal”, afirmou o relator. O voto foi seguido por outros três ministros. Apenas um membro da corte apresentou voto divergente.

O senador disse que recebia a informação do julgamento com alegria e agradeceu a Deus e a família por confiar na sua inocência. Ainda segundo Cícero, este foi o primeiro e principal processo referente ao caso ‘confraria’. “Só tenho duas coisas a dizer: Deus é grande e a verdade venceu”, disse.

“Agradeço a minha família por ter me dado abrigo ao longo desses anos, para que eu pudesse provar a minha inocência. Eu sempre confiei na Justiça e na minha inocência”, concluiu.

A operação ‘confraria’ foi deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2005. Na ocasião, Cícero Lucena e outras seis pessoas foram presas acusadas de participarem de um esquema de fraude em licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), entre os anos de 1999 a 2004.

Ângelo Medeiros com Walter Santos
WSCOM Online