Menores de 16 anos na PB não podem entrar em bares sem os pais

Bares e casas de shows serão fiscalizados
 (Foto: Ariane Viana/G1)

Do G1 PB
Portaria que regulamenta acesso de menores a bares entra em vigor.
Regras também valem para casas de shows e similares.

A partir deste sábado (17), crianças e adolescentes de até 16 anos que estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis terão acesso proibido em bares e casas de shows da Região Metropolitana de João Pessoa. A restrição faz parte da portaria conjunta publicada pelo Ministério Público e Poder Judiciário que entra em vigor neste sábado.

Além desta proibição, os adolescentes que tenham entre 16 anos e 18 anos incompletos vão precisar de uma autorização para ter acesso aos estabelecimentos. Segundo o documento, os pais ou responsável legal podem autorizar outra pessoa a acompanhar a criança ou adolescente "mediante autorização expressa, com firma reconhecida". Esta autorização precisa estar devidamente identificada e indicar a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.


Inicialmente a previsão era de que a portaria entraria em vigor na terça-feira (13), levando em consideração a publicação do Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba, mas conforme o Diário da Justiça Eletrônico, a portaria só tem validade cinco dias a contar da publicação feita no dia 12 de janeiro.
Os estabelecimentos que não cumprirem o que for exigido no documento serão multados. A multa estabelecida pela portaria é de três a 20 salários mínimos, como previsto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que equivale a valores entre R$ 2.364,00 e R$ 15.760 nos valores em vigor desde 1º de janeiro. No caso de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado por até 15 dias.

Os donos os estabelecimentos ficam, de acordo com a portaria, obrigados a exigir na entrada documento que comprove o parentesco ou guarda e a maioridade. No caso de apresentação de autorização, o documento deve ficar retido pelo período de 48 horas no estabelecimento.

O modelo do formulário de autorização está disponível nas varas da Infância e da Juventude e nas promotorias de justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, além de cartórios e nos sites do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do Ministério Público da Paraíba