4ª turma do TJ/PB muda entendimento e decide a favor dos concursados fora das vagas da Prefeitura Municipal de Patos

Jozivan Antero – Patosonline.com
A 4ª turna do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), através do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, publicou nesta quinta-feira, dia 12, em Diário Oficial, a decisão na qual abre precedente para que alguns servidores públicos exonerados pela justiça a pedido da Prefeitura Municipal de Patos possam retomar seus cargos.

Mais de 100 servidores públicos que haviam conquistado na justiça de primeira instancia o direito de assumir os cargos que estavam sendo preenchidos por contratados tiveram seu direito negado no TJ/PB, mas o entendimento do Desembargador é de que os demitidos que haviam ficado em colocações posteriores as vagas oferecidas nos concursos de 2010 e 2011 tem direito sobre os contratados, pois provaram que os cargos eram necessários aos serviço público e estava sendo ocupado de forma irregular.

De acordo com o advogado Taciano Fontes, o entendimento poderá evitar novas demissões caso seja seguido pelos juizes da cidade de Patos. “O entendimento do Desembargador vai de encontro a todos aqueles outros entendimentos que causaram as 96 demissões e mais outras demissões posteriores. Isso nos encoraja a recorrer de todas as decisões que sejam contrárias”, relata Taciano.

“O servidor contratado sem concurso não pode ficar na vaga de alguém que está na fila de espera e que foi aprovado em concurso. Em Patos, eu acho, que há uma inversão da legalidade, ou seja, se protege quem tem um apadrinhado e não passou em concurso e dificulta a vida de quem passou dentro ou fora das vagas em concurso. Isso eu acho que tem que acabar”, finalizou Taciano.

A decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba cabe recurso.