Câmara instala CPI para investigar prefeito de Catingueira por gastos de 156 mil reais com Poda de árvores e manutenção de canais

Do Catingueira Online
A Câmara Municipal de Catingueira aprovou no último sábado (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Albino Félix (PR). 

O gestor catingueirense é acusado pelos vereadores de oposição de “prática de atos ilícitos e irregulares ocorridas entre maio de 2014 a janeiro de 2015” que envolve o pagamento dos serviços de poda de árvores e a limpeza e manutenção de canais.

O requerimento apresentado pelo vereador Sueldo Campos Leite, foi aprovado por 5 votos a 4. Votaram a favor da criação da CPI os vereadores de oposição. Já os quatro de situação foram contrários a matéria.

Segundo o vereador Sueldo Campos, o requerimento envolve várias denúncias. Duas foram citadas:

1 – “Desvio de recursos públicos no pagamento de manutenção de serviço de limpeza pública referente a manutenção e limpeza de canais e a poda de 390 árvores, ocorrido mensalmente no período supramencionado;”

2 – “Desvio de recursos públicos através dos pagamentos dos empenhos n°s: 0001101, 0001362, 0001683, 0001684, 0002363, 0002505, 0002588, 0002626, 0002747, 0002748, emitidos durante o ano de 2014.”

As denúncias das possíveis irregularidades vieram a tona no mês de fevereiro quando vereadores denunciaram gastos de 156 mil reais no ano de 2014 em favor da empresa “Demezio Construções LTDA – EPP” com a poda de árvores e a manutenção e limpeza de canais na cidade de Catingueira.

De acordo com os vereadores Sueldo Campos e Petrônio Fausto, a prefeitura gastou no ano de 2014 R$ 156.000,00 com a manutenção e limpeza de 8.000 mil metros de canais e a “poda” de 3.900 árvores na cidade, gastos estes, segundo eles, fictícios.

As despesas começaram no mês de maio de 2014 e se repetiram até dezembro do mesmo ano, inclusive o valor e a discriminação dos serviços, alterando apenas o mês. “Manutenção e limpeza de canais totalizando 800 mts, retirada de entulhos e poda de 390 árvores” .

Além da CPI, o prefeito Albino Félix também já foi denunciado formalmente ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas da Paraíba pelas mesmas denúncias.


Veja abaixo a justificativa apresentada no requerimento pelo autor.

JUSTIFICATIVA

"O município de Catingueira ao longo dos últimos dez anos, seja em razão da má gestão, seja em decorrência dos inúmeros desvios de recursos públicos, vive um verdadeiro caos administrativo, onde o que impera é o desrespeito as leis e, sobretudo, ao povo catingueirense, que sofre com a falta de serviços públicos decentes causados pela vergonhosa e repugnante prática de subtração das verbas municipais por agentes públicos corruptos em conluio com outros criminosos. 

Nesse contexto, não foge a regra (de desviar) os pagamentos a título de “serviços de manutenção e limpeza de canais totalizando 800 mts retirada de entulhos e poda de 390 árvores”, encontrados nos pagamentos dos empenhos de n°s 0001101, 0001362, 0001683, 0001684, 0002363, 0002505, 0002588, 0002626, 0002747, 0002748 emitidos e pagos entre maio de 2014 e janeiro de 2015, totalizando o astronômico e absurdo valor de R$ 156.330,30.

O esquema criminoso é tão descomunal que os pagamentos mensais giram em média em torno de R$ 15.600,00, em favor de Demezio Construções LTDA – EPP, CNPJ n°. 17.775.454/0001-37, e a consecução é sempre a mesma: “serviços de manutenção e limpeza de canais totalizando 800 mts retirada de entulhos e poda de 390 árvores”. 

Frise-se que, a justificativa para o pagamento é apenas um disfarce, haja vista que nunca houve a poda mensal do número de árvore mencionada, tampouco a limpeza de canal e retirada de entulhos na regularidade constatada. Veja que são sempre “390 árvores”. Também sempre se repete “limpeza de canais totalizando 800 mts retirada de entulhos”. Nunca um desvio foi tão deslavado e escancarado como esse! 

Assim, a CPI que se propõe, com a possibilidade de ser ampliada em vista de fatos novos conexos aos aqui mencionados, deve ser instalada para que os responsáveis pelas condutas ilícitas, pelos desvios, em que instância da administração estiverem, sejam punidos nos termos da legislação pertinente, além de ressarcir os prejuízos causados e suportar as sanções administrativas cabíveis.

É chegada, pois, a hora de promover a apuração dos fatos."



OUÇA O ÁUDIO DA SESSÃO QUE FALA SOBRE A CRIAÇÃO DA CPI




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REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DA CPI