Ricardo Coutinho, visita Piancó e dá presente de grego ao prefeito Sales Lima:Governo da Paraíba, demite o prefeito de Piancó Francisco Sales de Lima, do cargo de Agente Administrativo.




João Pessoa - Terça-feira, 31 de Março de 2015 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o artigo 129, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista Relatório da Comissão Permanente de Inquérito da Secretaria de Estado da Educação, constantes dos Processos nºs 0034285-4/2013/SEE e 15.003.401-6/SEAD; 

R E S O L V E aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO SALES DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 97.044-1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, com fulcro no que dispõe o Artigo 116, inciso III, por infrigência ao que reza o Artigo 106, incisos I, III, IV e X, e Artigo 107, incisos XIII e XVII, combinado com os Artigos 120, inciso II, 126 e 128, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba).

  Ato Governamental nº 1.746 João Pessoa, 30 de março de 2015. 






Damião Farias com D.O.E.