Vereadores acusam presidente de descumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó



Fonte: Piancó infoco

Os vereadores Neguinho Marinheiro (PSD) e Ermogenes (PTN) acusam o presidente da Câmara Municipal de Piancó de ter violado a lei maior da casa legislativa, o Regimento Interno da Casa do Povo, as acusações foram feitas ontem, 19/03 na Tribuna da Câmara, durante realização da Quarta Sessão Legislativa de 2015.


O Regimento Interno da Câmara prevê o seguinte: “Art. 91 – Urgência é a dispensa de formalidades regimentais para discussão e votação de determinada proposição” E destaca ainda em seu § 5º: Aprovado o Requerimento de Urgência, entrará a matéria em discussão na sessão imediata, ocupando o primeiro lugar na Ordem do Dia, para deliberação, excetuando-se a observância de casos previstos neste Regimento.

O Projeto de Lei Municipal nº 01/2015, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Especial no Orçamento, aprovado ontem pela bancada de situação, é carta marcada para beneficiar o proprietário do aterro sanitário existente em Piancó. “Não fui convocado para reunião da Comissão de Organização Legislação e Justiça, da qual sou membro titular, e, para minha surpresa, o Projeto já tinha um parecer dessa comissão, opinando pela sua aprovação”, destacou o vereador Ermogénes.

O vereador Neguinho Marinheiro disse na Tribuna que isso é um desrespeito com a casa do povo por parte do presidente: “Os projetos de lei tem que ser analisado pelos vereadores, pois não se pode aprovar sem ter o prévio conhecimento do assunto, além do mais, o presidente devia dar exemplo e fazer cumprir o Regimento, pois ele mesmo viola os dispositivos previstos nele, assegurou Neguinho. E disse ainda: “Estaremos acionando a justiça para que esse tipo de situação não se repita na Câmara de Piancó”.