TJ/PB julga ex-gestores públicos por violação aos princípios administrativos, ex-presidente da Câmara de Cajazeiras consta na lista


O Tribunal de Justiça divulgou hoje de manhã o 1º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O grupo especial de juízes e assessores julgou nese primeiro trimestres 81 processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

Foram condenados por atos de improbidade administrativa 28 ex-prefeitos. Dentre os processos julgados estão ações julgadas procedentes contra os seguintes agentes públicos:

1. Francisco Sales Gaudêncio, ex-secretário de Educação do Estado

2. Rosilene Araújo Gomes, ex-presidente da FPF

3 Constantino Soares, ex- secretário de administração de Campina Grande

4. Luiz José Mamede de Lima, ex-prefeito de Serra Branca


5. Inácio Roberto de Lira Campos, ex-prefeito de Cacimba de Areia


6. Manoel Felisberto Gomes Barbosa, ex-prefeito de Curral Velho


7. José William Queiroga Gomes, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal



8. João Bosco Cavalcante, ex-prefeito de Serra Grande


9.Germano Lacerda da Cunha, ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz


10.João de Sousa Leite Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal


11. Denilton guedes Alves, ex-prefeito de Tenório


12. Josivaldo Matias de Sousa, ex-prefeita de Pirpirituba


13. Horácio newton Araújo Montenegro, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alagoinha


14. André Avelino de Paiva Gadelha Neto, ex-vice prefeito de Sousa


15. Alexandre Braga Pegado, ex-prefeito de Conceição


16. Ruy Cezar de Vasconcelos Leite, Genésio Alves de Sousa Neto e Deodato Taumaturgo Borges, ex-diretores da Rádio Tabajara


17. Marcos Barros de Souza, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras


18. José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, ex-prefeito de Livramento


19. João Bosco Nonato Fernandes e Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-´prefeitos de Uiraúna


20. Severino Bento Raimundo, ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo


21. José Célio Aristóteles, ex-prefeito de Vieirópolis


22. Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, ex-prefeito de Campina Grande


23. Francisco Ferreira Sobrinho, ex-prefeita de Santa Cruz



24. João Batista Dias, ex-prefeito de Caldas Brandão


25. Francisco Gilson Mendes Luiz, ex-prefeito de Nazarezinho


26. Gilberto Muniz Dantas, ex-prefeito de Fagundes


27. Manoel Almeida de Andrade, ex-prefeito de Barra de Santana


Foram absolvidos, dentre outros:


01. Adriano Cezar Galdino de Araújo, ex-prefeito de Pocinhos


02. Carlos Antônio Araújo de Oliveira, ex-prefeito de Cajazeiras


03. José Francisco Régis, ex-prefeito de Cabedelo


04. Itamar Moreira Fernandes, ex-prefeito de Poço Dantas


05. Suzana Maria Rabelo Pereira Forte, ex-prefeita de Belém do Brejo do Cruz


06. Ricardo Cabral Leal, ex-diretor da Cagepa


07. Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-prefeito de Patos


08. Evangelma Danta Pereira, ex-presidente da Câmara de Veredores de São Bento


09. Odoniel de Sousa Mangueira, ex-prefeito de Diamante


10. Oscar Ferreira de Melo Sobrinho, ex-prefeito de Barra de Santana


O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Claudio Pinto Lopes, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Eugenio Leite Ferreira Neto , que é coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos. Um total de 12 assessores jurídicos auxiliam na tarefa.


O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.


O Juiz Aluizio Bezerra ressaltou que tem sido fundamental para o sucesso da Meta 4, o respaldo do Presidente do TJ, Des. Marcos Cavalcanti, do Vice-presidente em exercício, o Des. José Ricardo Porto, que têm dispensados especial atenção as condições de trabalho para o exercício pleno da atividade judicante de todo o grupo.


Destacou ainda, que está contado com o apoio da Corregedoria de Justiça, e que o Des. Arnóbio Alves Teodósio, que recomendou aos juizes auxiliares da Corregedoria a fiscalizar o cumprimento do regime especial instituído pelo Conselho da Magistratura.


Para o Gestor da Meta, desembargador Leandro dos Santos, o trabalho desenvolvido pelo grupo especial de juízes vem atender a expectativa da sociedade com uma resposta ágil e rápida do Poder Judiciário em defesa do patrimônio público, contra a impunidade e afastando a morosidade judicial.


A divulgação do próximo relatório será no dia 22 de maio, às 9h no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Ascom-TJ/PB