Defensoria impõe nova derrota ao governador e começa publicar nomeações no Diário da Justiça

Do Blog de Helder Moura

A edição do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 21 de fevereiro de 2017 certamente foi histórica para a Defensoria Pública do Estado. Deu início de fato às publicações dos atos da Defensoria, que vinham sendo impedidos pelo governador Ricardo Coutinho de serem veiculados no Diário Oficial do Estado, desde a posse da nova defensora-geral, Madalena Abrantes.

Diante da imposição do governador, a Defensoria se viu na obrigação de celebrar convênio com Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Joás de Brito Pereira. Assim, a partir de um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, os atos da DFPB passaram, formalmente, a serem publicados pelo Diário da Justiça.

“É mais uma vitória da Defensoria, diante dessas atitudes do governador Ricardo Coutinho”, comemorou Madalena. A partir de agora, e com a autonomia administrativa e financeira confirmada pelo TJ recentemente, a Defensoria vai poder nomear, exonerar e remanejar servidores, e impedir que o governador fique nomeando advogados sem concurso para substituir defensores.