MPPB processa servidores públicos por enriquecimento ilícito

PB Hoje
Dois servidores públicos foram acionados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), suspeitos de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito Administrativo. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Alto Sertão da Paraíba, o processo que eles sofram sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com destaque para a perda do cargo público. Um dos dois já foi preso 14 vezes por ser um dos maiores traficantes de animais silvestres do país.

Segundo o MPPB, o suspeito preso 14 vezes acumula multa de R$ 9 milhões pelos crimes com animais silvestres e mesmo assim ainda exerce o cargo de assistente de operações na Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), tendo sido cedido à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), na cidade de Patos, onde exerceu funções desde fevereiro de 2011 e foi devolvido à Emepa em agosto de 2016.

De acordo com a promotoria, em três das prisões de um dos suspeitos, ocorridas no Paraná e na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças a um acordo com o outro servidor responsável pela folha de frequência.

Para a promotoria, fica atestada a incompatibilidade entre as prisões do denunciado e o seu comparecimento ao trabalho, em Patos, sendo que as faltas do servidor só eram possíveis graças à conduta do outro. “Se ele foi preso 14 vezes, é bastante possível que tenha praticado a condutas outras vezes e não tenha sido preso, tudo com a conivência do colega”, argumentou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

“Tal fato demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois, ele se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi normalmente remunerado pelo Estado da Paraíba”, explicou o promotor.