Orçamento: Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi e fim da desoneração

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante encontro
com empresários em Curitiba (PR) – 20/12/2016
(Rodolfo Buhrer/Reuters)
Governo anunciou a desoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia

O governo federal anunciou um corte de 42,1 bilhões de reais no Orçamento de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que o valor do corte possa ser reduzido.

“A expectativa que esse número caia até próximo relatório, principalmente em função do reconhecimento dos precatórios”, afirmou.

Na semana passada, o governo anunciou a existência de um rombo de 58,168 bilhões de reais no Orçamento. Esse é o montante que falta para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até 139 bilhões de reais.

No entanto, o anúncio do corte foi adiado para esta semana, pois o governo esperou por algumas decisões judiciais que poderiam reduzir a necessidade de cobertura do rombo. Elas dizem respeito, principalmente à recuperação de usinas que poderão vir a ser privatizadas e à desoneração parcial da folha de pagamento.

“Esperávamos decisões que ocorreram hoje e ontem, que são a devolução [das usinas] de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Essas devoluções deverão gerar para a União receita adicional de 10,1 bilhões de reais. Isso é processo da maior importância”, disse Meirelles.

Além da receita adicional de 10,1 bilhões, o governo conta com o impacto do extinção parcial da desoneração da folha de pagamento. A medida, que deve vir por medida provisória, deve gerar 4,8 bilhões de reais em receitas adicionais em 2017 a partir de julho – o governo precisa esperar 90 dias para elevar tributos.

“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção”, afirmou o ministro.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Segundo Meirelles, alguns setores poderão continuar se beneficiando da desoneração da folha, pois são considerados altamente geradores de emprego. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte metroviário, transporte ferroviário, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, prestação de serviços de informação, empresas jornalísticas). Com a medida anunciada hoje, 50 setores deixam de se beneficiar da desoneração.

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará 1,2 bilhão de reais de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

O governo pretende arrecadar de 8 bilhões a 8,7 bilhões de reais com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre 33,4 bilhões de reais e R$ 34,1 bilhões de reais.

Ele destacou que não haverá aumento de tributos. A expectativa do mercado era de que o corte seria menor, em torno de 30 bilhões, mas viria acompanhado de aumento de impostos.

(Com Agência Brasil)