Tovar apresenta projeto para revogar leis que estão em desuso na Paraíba

REVOGAÇO 

O deputado estadual e líder da oposição, Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei para analisar e revogar as leis em desuso no Estado. O parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Estudos para analisar as matérias e fazer o ‘revogaço’.

“Pretendemos criar uma Comissão Especial de estudos para revogação conjunta de leis em desuso, inadequadas ou dispensáveis. A ideia é propor a extinção inúmeras leis aprovadas nas últimas décadas do legislativo paraibano”, destacou o deputado. Segundo Tovar, o intuito do pacote é facilitar o dia a dia do cidadão, desburocratizando diversos pormenores que atrapalham, ou impossibilitam, o cotidiano das pessoas.

O deputado disse que a comissão proposta tem a finalidade de revisar as leis aprovadas nas últimas décadas no Estado da Paraíba, para lutar pela abolição daquelas que forem consideradas sem utilidade prática.

Uma das leis antigas, de 1953, e ainda em vigor na Paraíba, dispõe sobre a concessão de pensão a viúva e aos filhos do ex-deputado José Mariz. Outra do mesmo ano, autoriza a construção de um Ginásio no município de Guarabira.

“Precisamos analisar essas leis antigas. Muitas delas já foram atualizadas por projetos mais novos e mesmo assim ainda estão em pleno vigor. Temos que realizar um revogaço para reduzirmos esse amontoado de leis sem uso no nosso Estado”, disse Tovar.

Assessoria