Prefeituras pedem anistia das dívidas com o INSS; prefeitos dizem que herdaram dívidas milionárias

Várias prefeituras (prefeitos/as) estão com dificuldades em pagar seus funcionários em dia, e cumprir com sua obrigações outras, diante do caos herdado de seus antecessores. A prefeitura de Piancó, Sertão do Estado (Vale do Piancó), por exemplo, é uma das várias que está atravessando dificuldades diante de dívidas milionárias que o município tem que pagar, de forma parcelada, junto ao INSS e isso entrava a gestão, na responsabilidade de arcar com a despesa dos funcionários públicos.


A União Brasileira de Municípios (Ubam) apresentou no ano de 2016, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta que previa anistiar os municípios das dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social– INSS, inscritas no órgão até o dia 01 junho deste ano.

De acordo com o presidente da Ubam, Leonardo Santana, só em 2016, as prefeituras perderam mais de R$ 2,4 bilhões, que deveriam ser repassados através do FPM. Sem dinheiro por causa da queda de repasses, o que chega é “sacado” pelo INSS, inviabilizando algumas gestões. Segundo ele, 81% das cidades brasileiras não possuem outra fonte de recurso e dependem, exclusivamente, do FPM para se manter.

"Não há sensibilidade nenhuma do governo, nem respeito às entidades municipalistas que vêm cobrando uma atitude mais republicana e o cumprimento de preceitos constitucionais que garantem aos estados e municípios um tratamento igual, nos parâmetros legais de entes federados. Como se não bastasse a diminuição com os repasses do FPM, os prefeitos tem que lidar ainda sequestros nas verbas municipais que estão sendo feitas pelo INSS", reclama Leonardo.

Mandado de segurança
Ele destacou que milhares de prefeitos, por todo país, estão admitindo a possibilidade de ingressarem na Justiça com um “Mandado de Segurança Coletivo”, pedindo inclusive o ressarcimento dos “saques”. Leonardo explicou que o mandado de segurança coletivo é o melhor remédio jurídico neste caso e abordará aspectos constitucionais, legais e de insegurança jurídica, administrativa e institucional dos municípios. Eles querem questionar a legitimidade do INSS ao fazer a cobrança, debitando diretamente nas contas das prefeituras, através do Banco Central, sem que os gestores possam realizar programação orçamentária e sem o instituto da ampla defesa, em relação ao objeto que gerou a suposta dívida.

“Além de uma retração econômica sem precedentes, o governo federal dá aumento salarial a categorias privilegiadas, concede cortesia aos estados e faz de conta que os municípios nem existem, enquanto há falta de medicamentos, merenda escolar, combustível para abastecer viaturas do SAMU, dinheiro em caixa pra pagar os servidores públicos municipais e manter os serviços essenciais à população. Isso só pode ser uma brincadeira”, afirmou.

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