TCU condena ex-prefeitos de Diamante e Santana dos Garrotes por desvios de verbas federais

Fonte: Damião Galdino Diamante - PB
Quanto à Hércules, o TCU jugou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou a devolver R$ 300 mil, além de uma multa de R$ 30 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares a execução de convênios de cinco ex-prefeitos da Paraíba, que vão devolver cerca de R$ 1 milhão. Estão na lista dois ex-gestores do Vale do Piancó: José Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Hércules Barros Mangueira (Diamante).

Dr. Carlinhos, como é mais conhecido o ex-prefeito de Santana dos Garrotes, terá que devolver cerca de R$ 130 mil em recursos, além de pagar uma multa de R$ 7 mil. Ele foi condenado por omitir na prestação de contas, na modalidade fundo à fundo, de convênios celebrados pelo município com o programa Brasil Alfabetizado o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2006. O julgamento ocorreu na 2ª Câmara do TCU, cujo relator é Aroldo Cedraz. A corte ainda autorizou o parcelamento em 36 vezes, para o montante devido pelo ex-prefeito.

Quanto à Hércules, o TCU jugou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou a devolver R$ 300 mil, além de uma multa de R$ 30 mil, do convênio nº 2277/2006 (Siafi 572354), tendo como objeto a construção de sistema de esgotamento sanitário no município de Diamante. Apesar de Hércules ter tomado ciência do expediente que lhe foi encaminhado, ele não atendeu à citação e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas.

FONTE: Assessoria