Vereadora Neguinha Tomaz, apresentou requerimento que pede investigação do delegado de Piancó.


 Ontem (18), a vereadora Neguinha Tomaz (PRÓS), apresentou um requerimento, onde pede que a Corregedoria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, apure a responsabilidade do delegado Rodrigo Pinheiro, por suposta violação do dever funcional. Este caso se refere a vendedora Flávia Batista Florêncio, que foi até a delegacia denunciar uma agressão de um ex-companheiro, e foi perguntada pelo delegado se a escoriação não foi causada pela porta do guarda-roupa ou por uma queda da escada. A denúncia foi registrada no início do mês de maio, mas o relato só veio a público na quarta-feira (17).

Segundo a vereadora Neguinha Tomaz (PROS), é que, as informações recentemente veiculadas na imprensa nacional, especificamente no site de noticias das organizações Globo - gl.com - disponível em: http,R1.,elobo.cont/pb/naraibalnoticidniulher-na-ob-denuncia-amssao-de-ex companheiro-e-deleizado-pereanta-semao-foi-o,ntarda-eoupaghttnl, dando conta que o delegado se omitiu de requisitar a aplicação de medida protetiva em caso de violência doméstica, ironizando, ainda, a vitima, e, considerando também que, no exercício de parlamentar mirim, prometemos respeitar e fez cumprir a Constituição da República e os diplomas legais vigentes, e, prestigiando, porquanto, o mandamento constitucional da proteção dos direitos humanos das minorias - nessa situação enquadrando-se mulheres em situação de vulnerabilidade, requer como uma das representantes das mulheres nesta Casa, que seja encaminhado Oficio a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, a fim de se apurar a responsabilidade do servidor, o Senhor Delegado Rodrigo Pinheiro, no caso em tela, por suposta violação de dever funcional. 

Requer ainda, seja encaminhado Oficio a Prefeitura Municipal de Piancó, a fim de saber sobre as políticas de informação dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade, tais como as expostas na noticia em comento, política esta que é de competência da Secretaria de Desenvolvimento Social, na proteção das garantias previstas na carta democrática e na promoção de igualdade material e justiça social, nos termos do art. 3º §1 da Lei 11340/06 (popularmente conhecida como Lei Maria da Penha), verbis: O poder público desenvolverá políticas que visem garantir a Dêem graças ao SENHOR, pelo seu amor e pelas suas maravilhas em favor dos homens’ (SI 107, 15)

O requerimento da vereadora foi discutido pelos vereadores, subscrito e aprovado por todos os Parlamentares. 

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REQUERIMENTO