Alexandre de Moraes pede vista do julgamento, mas ministros pedem para antecipar voto

Mesmo após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram para antecipar seu voto e acompanhar o entendimento do relator do processo, Luís Roberto Barroso, no julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado.

Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, também se manifestaram favoráveis à tese de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam.

O julgamento foi suspenso com o placar de 4 a 0 e será retomado quando Moraes devolver o caso para o plenário. Normalmente, quando um ministro pede mais prazo para analisar um caso, o julgamento costuma ser suspenso na hora, sem que os outros ministros se manifestem.

O tema polêmico, no entanto, fez com que os ministros que já tinham opinião formada demonstrassem apoio a Barroso, que foi bastante criticado durante o julgamento.

O principal argumento do relator é que a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo ele, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter o foro.

Sem citar casos concretos, o ministro afirmou que a corrupção no Brasil é tão sistêmica, que essa atitude se tornou algo “multipartidário”.

“O que nós estamos vendo é que, se não fizesse diferença, se não assegurasse ou impunidade ou pelo menos menor celeridade, não haveria essa disputa por ficar em cargos que têm foro no Supremo. E basta abrir os jornais para saber que manter a jurisdição no Supremo é uma benção porque supõe-se, a meu ver com acerto, que a jurisdição de primeiro grau vai ser mais rápida”, disse.