A Câmara de Piancó “já era para estar em Recesso” tire suas dúvidas.


Os Vereadores da base aliada do Prefeito Daniel Galdino (PSD), protocolaram no último dia (5), uma informação ao Presidente da Câmara de vereadores de Piancó, Antônio Azevedo Xavier (PTN), casa Pe. Manoel Otaviano, que o primeiro período legislativo já tinha encerrado dia 30 de Junho (conforme está explícito na Lei Orgânica do município no art. 13), portanto não poderia realizar Sessões Ordinárias.

Aí vem a polêmica

O Regimento da Câmara prevê o recesso no dia 17 de Julho (art. 46). Por que isso está acontecendo? O ex-vereador Pádua Leite na legislatura passada apresentou um Projeto de Resolução para mudança de alguns artigos no Regimento Interno, só que com toda sua inteligência não se atentou para apresentar também uma proposta emenda a Lei Orgânica para que a Lei e o Regimento ficassem em consonância, o que não foi feito.

Como é de conhecimento de todos principalmente da parte jurídica, inclusive com várias jurisprudências que prevalece o que determina a Lei Orgânica, portanto os Vereadores da Situação estão corretos na sua informação protocolada.

Será que estão induzindo o Presidente da Câmara ao erro premeditadamente?




Um analista Jurídico.