Caso Empreender chega a reta final e Ricardo deve ser julgado nos próximos dias


As ações eleitorais que envolvem o caso Empreender no Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB) chegaram a sua reta final e podem ser pautadas para julgamento.

As partes apresentaram as suas alegações finais e agora só depende do Desembargador Relator pedir dia para julgamento pelo plenário do Tribunal. Serão sete votos julgando os fatos, iniciando pelo voto do Relator, Desembargador Carlos Beltrão.

A Coligação A Vontade do Povo (que tinha Cássio Cunha Lima como candidato a Governador) ingressou com ação questionando o uso do Programa Empreender-PB e a contratação de Codificados por parte do Governo do Estado em ano de eleições, apontando um suposto abuso de poder político e pedindo a cassação do governador e sua inelegibilidade.

Posteriormente, o Procurador Regional Eleitoral ingressou com ação com os mesmos questionamentos e também pedindo a cassação do governador Ricardo Coutinho e sua inelegibilidade por oito anos.

Após quase quatro anos de tramitação, as ações reunidas chegam ao seu desfecho no TRE, podendo gerar consequências para a vida política do governador Ricardo Coutinho.

As partes todas apresentaram Alegações Finais subscritas por renomados advogados e pelo procurador da república, em extensas e complexas peças com argumentos prós e contra.

A expectativa é grande quanto ao julgamento. Especialistas indicam que mesmo que seja condenado, o governador Ricardo Coutinho não perderá o mandato imediatamente, pois recorrendo ao TSE terá suspensa a decisão e poderá exercer o restante de seu mandato.

Do tanaarea.com.br

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