PIANCÓ: Diário Oficial do Estado da Paraíba dia 29/12/2018, traz as divisas intermunicipais do Estado da Paraíba.

LEI Nº 11.259 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIA: PODER EXECUTIVO


Consolida e moderniza a divisão intermunicipal do Estado da Paraíba e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.1º Ficam consolidadas as divisas intermunicipais do Estado da Paraíba, estabelecidas pelos memoriais descritivos e mapas constantes desta Lei, os quais compreendem as delimitações geográfi cas dos municípios paraibanos.
§ 1º Os limites intermunicipais descritos nesta Lei são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (INTERPA), Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), considerando os limites constantes da Lei nº 318, de 07 de janeiro de 1949, das leis posteriores que a alteraram, das leis que instituíram novos municípios paraibanos e das demais leis que, por ventura, tenham alterado os limites municipais até a presente data, cujo rol exemplifi cativo está no Anexo CCXXIV desta Lei. §
2º Para todos os descritivos, tem-se como referência o Norte Verdadeiro, distâncias, áreas e coordenadas geodésicas sobre o Datum SIRGAS 2000.
§ 3º Os Anexos I a CCXXIII desta Lei correspondem aos limites territoriais dos 223 (duzentos e vinte e três) municípios paraibanos sequenciados na ordem alfabética de suas denominações, acompanhados dos respectivos mapas das linhas divisórias.
Art. 2º Futuras alterações das linhas divisórias municipais devem manter nos seus textos legais o mesmo padrão descritivo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 2018; 130º da Proclamação da República.


 ANEXO CXLI
MUNICÍPIO DE PIANCÓ

Art. 1° Os limites municipais de PIANCÓ passam a ter as seguintes descrições:
 I - Ao Norte com o MUNICÍPIO DE COREMAS. Começa na antiga foz do Riacho Caiçara, no Rio Aguiar, atualmente sob as águas do Açude de Mãe D´Água, no Marco M-PB-1420 (1) de coordenadas, Latitude -7º5’18,9” e Longitude -38º3’29,3”, seguindo-se pelo divisor de águas dos Rios Aguiar e Piancó, em sentido sudeste, por uma distância de 12.880m até chegar nas proximidades da Localidade Santo Antônio, no Marco M-PB-1421 (2) de coordenadas, Latitude -7º10’58,3” e Longitude -38º1’17,1”, seguindo-se pelo divisor de águas dos Rios Aguiar e Piancó, em sentido nordeste, por uma distância de 20.463m até chegar na foz do Rio Jenipapo, no Açude Coremas, no Marco M-PB-1422 (3) de coordenadas, Latitude -7º4’59” e Longitude -37º54’42,4”, seguindo-se pelo divisor de águas do Riacho dos Bois e do Rio Jenipapo, em sentido leste, por uma distância de 10.701m até chegar no pico do Serrote dos Queimados, no Marco M-PB-0793 (4) de coordenadas, Latitude -7º5’52” e Longitude -37º49’11,2”.
 II - A Leste com o MUNICÍPIO DE EMAS. Começa no pico do Serrote dos Queimados, no Marco M-PB-0793 (4) de coordenadas, Latitude -7º5’52” e Longitude -37º49’11,2”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 153º13’55,4”, por uma distância de 3.269m até chegar no Riacho Catolé, nas proximidades da Localidade Passagem, no Marco M-PB-0792 (5) de coordenadas, Latitude -7º7’27” e Longitude -37º48’23,2”, seguindo-se pelo Riacho Catolé, a jusante, por uma distância de 5.970m até chegar na foz do Riacho Curtume, no Riacho Catolé, no Marco M-PB-0791 (6) de coordenadas, Latitude -7º8’32,4” e Longitude -37º46’33,3”.
 III - A Leste com o MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA. Começa na foz do Riacho Curtume, no Riacho Catolé, no Marco M-PB-0791 (6) de coordenadas, Latitude -7º8’32,4” e Longitude -37º46’33,3”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 243º18’46,2”, por uma distância de 4.007m até chegar no pico do Serrote do Pereiro, no Marco M-PB-0804 (7) de coordenadas, Latitude -7º9’31” e Longitude -37º48’30”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 194º12’48,2”, por uma distância de 8.064m até chegar no pico do Serrote do Baião, no Marco M-PB-0802 (8) de coordenadas, Latitude -7º13’45,5” e Longitude -37º49’34,5”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 224º1’32,9”, por uma distância de 11.837m até chegar no Poço da Pedra Branca, no Marco M-PB-0803 (9) de coordenadas, Latitude -7º18’22,6” e Longitude -37º54’2,7”.
 IV - Ao Sul com o MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES. Começa no Poço da Pedra Branca, no Marco M-PB-0803 (9) de coordenadas, Latitude -7º18’22,6” e Longitude -37º54’2,7”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 259º35’24,3”, por uma distância de 6.534m até chegar no pico do Serrote do Jiqui, no Marco M-PB-1171 (10) de coordenadas, Latitude -7º19’1” e Longitude -37º57’32,2”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 302º14’32,9”, por uma distância de 6.637m até chegar na margem direita do Rio Piancó, na Localidade Sítio Gravatá, no Marco M-PB1172 (11) de coordenadas, Latitude -7º17’5,7” e Longitude -38º0’35,3”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 232º26’25,8”, por uma distância de 5.948m até chegar na Localidade Sítio Caiçara, no Marco M-PB-1174 (12) de coordenadas, Latitude -7º19’3,7” e Longitude -38º3’9”.
 V - À Oeste com o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA. Começa na Localidade Sítio Caiçara, no Marco M-PB-1174 (12) de coordenadas, Latitude -7º19’3,7” e Longitude -38º3’9”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 304º49’8,2”, por uma distância de 4.491m até chegar no Serrote Muquem, nas proximidades da Localidade Muquem, no Marco M-PB-1175 (13) de coordenadas, Latitude -7º17’40,2” e Longitude -38º5’9,2”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 354º42’34,8”, por uma distância de 6.609m até chegar no Pico do Serrote do Tapuio, no Marco M-PB-0312 (14) de coordenadas, Latitude -7º14’6” e Longitude -38º5’29,1”.
 VI - À Oeste com o MUNICÍPIO DE IGARACY. Começa no Pico do Serrote do Tapuio, no Marco M-PB-0312 (14) de coordenadas, Latitude -7º14’6” e Longitude -38º5’29,1”, seguindo-se por linha reta, com azimute de 18º54’28,9”, por uma distância de 2.006m até chegar na nascente do Riacho Caiçara, no Marco M-PB-0311 (15) de coordenadas, Latitude -7º13’4,2” e Longitude -38º5’7,9”, seguindo-se pelo Riacho Caiçara, a jusante, por uma distância de 25.260m até chegar no ponto inicial deste descritivo.
 Parágrafo único. Pelo presente memorial, cuja planta é parte integrante, o MUNICÍPIO DE PIANCÓ, possui dimensões aproximadas de 134,7km de perímetro e 577km² de área.


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